segunda-feira, 5 de novembro de 2007

União: oferta de 56.348 vagas até 2008

União: oferta de 56.348 vagas até 2008 25/10/2007
Alessandra Novaes

Na contramão dos governos anteriores, que incharam a máquina administrativa com a contratação de terceirizados, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, está prevendo a realização de concursos, até o fim de 2008, para preencher até 56.348 vagas em diversas áreas. O presidente entregou a proposta de Orçamento da União no dia 31 de agosto à Câmara dos Deputados, com vagas distribuídas entre os Poderes Legislativo (1.417), Judiciário (12.604) e Executivo (40.032); e Ministério Público da União (2.295). Com a adoção de novos concursos e substituição de terceirizados - medidas que promovem o respeito à moralidade e impessoalidade da administração pública, previstos na Constituição Federal - o governo deve investir R$1,8 bilhão em 2008; e, nos anos seguintes, R$3,49 bilhões por ano.

Do total de 56.348 oportunidades, 28.969 são novas vagas. As 27.379 restantes incluem a substituição de 11.446 terceirizados por concursados (conforme determinação do Tribunal de Contas da União); concursados não convocados por falta de verbas; e a reposição de vagas geradas, principalmente, por aposentadorias e demissões. Segundo a previsão orçamentária, a maior troca deverá ocorrer em setores do Poder Executivo, como Gestão e Diplomacia (89); Defesa e Segurança Pública (144); Cultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (2.237); Seguridade Social, Educação e Esportes (8.031); e Indústria e Comércio, Infra-estrutura, Agricultura e Reforma Agrária (945).

No dia 29 de outubro, segunda-feira, poderá ser assinado o acordo para substituição dos terceirizados na União. "O acordo deve acontecer na 17ª Vara Trabalhista, em Brasília, através de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo deverá ser de até três ou quatro anos para total substituição. Já há previsão no orçamento para as trocas", contou o procurador do MPT, Fábio Leal Cardoso, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. "O Ministério do Planejamento fala em 33 mil terceirizados. Para nós, o mais importante é que a regra seja cumprida e a realidade das terceirizações seja modificada", ponderou o procurador.

Segundo o procurador, a regra será para a União. "Quem não estiver de acordo deverá se adequar. Terá um prazo, claro, mas terá de obedecer o acordado", avaliou. O procurador disse também que haverá uma redução dos gastos dos cofres públicos com a substituição. "O terceirizado sai mais caro para a administração pública que o concursado, e não o contrário. O governo deve ter optado em começar pelo Executivo porque é o poder que tem maior carência de concursados", concluiu.

Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), gostou da iniciativa do presidente Lula, mas afirma que o total de 56 mil servidores ainda é insuficiente. "Esse total ainda não cobre a demanda criada pela defasagem de 15 anos sem concursos. Nesse período, quase 500 mil servidores se aposentaram", contou. Ele acredita que o pior ainda está por vir, já que quase 200 mil servidores se aposentarão em cerca de cinco anos. Segundo o sindicalista, com as aposentadorias, cairia drasticamente a força de trabalho do serviço público.


Âmbito federal

Poder Legislativo:

Câmara dos Deputados

364

Senado Federal

573

Tribunal de Contas da União

480

Total

1.417

Ministério Público da União:

Total

2.295

Poder Judiciário:

Supremo Tribunal Federal

329

Conselho Nacional de Justiça

126

Superior Tribunal de Justiça

459

Justiça Federal

3.989

Superior Tribunal Militar

33

Justiça Eleitoral

3.487

Justiça do Trabalho

3.380

Justiça do Distrito Federal

801

Total

12.604

Poder Executivo:

Auditoria e Fiscalização

2.700

Gestão e Diplomacia

3.888

Jurídica

1.850

Defesa e Segurança Pública

5.485

Cultura, Meio

Ambiente e Ciência e Tecnologia

1.527

Seguridade Social,

Educação e Esportes

10.375

Regulação Mercado,

Serv. Públicos e Sistema Financeiro

1.041

Indústria e Comércio,

Infra-estrutura, Agricultura e Ref. Agrária

1.720

(*) Gestão e Diplomacia

89

(*) Defesa e Segurança Pública

144

(*) Cultura, Meio

Ambiente e Ciência e Tecnologia

2.237

(*) Seguridade

Social, Educação e Transportes

8.031

(*) Ind. e Comércio,

Infra-estrutura, Agricultura e Ref. Agrária

945

Total

40.032

(*) Substituição de terceirizados por concursados

Fonte: FD

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